Assistência jurídica para trabalhadores que buscam o reconhecimento formal de um vínculo empregatício, garantindo acesso a direitos como férias remuneradas, 13º salário, e proteção contra demissão arbitrária.
Representação legal para a reivindicação de direitos negados, incluindo horas extras não pagas, adicional noturno, descanso semanal remunerado, e outros benefícios previstos na legislação trabalhista.
Orientação e ação legal contra a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para desempenhar funções de empregados, visando a regularização da situação e o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
Suporte para trabalhadores que buscam a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a correção de depósitos não realizados e a liberação de valores devidos.
Apoio legal para trabalhadores demitidos sem justa causa, focando na obtenção de indenizações, aviso prévio, e outros direitos associados à rescisão do contrato de trabalho.
